“O tratamento jurídico da Internet no Brasil com a publicação do Marco Civil acrescentou novos pontos para esclarecimentos de uma discussão que já havia começado, pois os litígios e divergências relacionados à utilização da Internet já existiam. Assim, o trabalho também considerou a doutrina e os mais importantes julgados que precederam a nova lei.
Pretende-se, portanto, proporcionar aos estudiosos da disciplina jurídica da Internet uma apresentação dos temas por experts no assunto para explicar, discutir e sugerir a aplicação e interpretação do Marco Civil da Internet no Brasil.”
“Breve crônica dos riscos de uma lei criada sob o signo da hostilidade à criação intelectual”
(Antonio Carlos Morato e Rodrigo Moraes)
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