Censura? Proteção aos direitos à privacidade e à intimidade? A seguir, a polêmica decisão do juiz carioca. COMARCA DA CAPITAL…
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Lei sancionada pelo prefeito Cesar Maia (PFL-RJ), em seu art. 3º, viola frontalmente a Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98).…
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, Prof. Saul Quadros, na Portaria nº 014/07, publicada no…
O governador José Serra promulgou nesta quarta-feira, 31/01, a Lei 12.547, originada do Projeto de Lei 1.302/03, de autoria do…
“Direito Autoral X Direito do Artista”. Foi com este tema provocativo que a Consultec, em parceria com a Banda Jammil…
TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu devolver…
12.12.06 Discurso do ministro Gilberto Gil na abertura do Seminário Nacional dos Direitos Autorais e o Papel do Estado BRASÍLIA,…
09.01.07 Seminários e Oficinas Ciclo de debates públicos terão temáticas específicas e envolverão representantes do Estado e da sociedade civil…