O direito autoral no Brasil é regulamentado pela Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. O objetivo é a proteção da expressão de ideias, reservando para os autores o direito exclusivo sobre a reprodução dos trabalhos. Esse é o tema do Conexão STJ desta semana, elaborado pela Coordenadoria de Rádio.
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Fonte: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=113123