Seminário “A Defesa do Direito Autoral: Gestão coletiva e Papel do Estado”

Estão abertas as inscrições para o Seminário “A Defesa do Direito Autoral: Gestão coletiva e Papel do Estado”. O evento, promovido pelo Ministério da Cultura, faz parte do Fórum Nacional de Direito Autoral, que durante este e o próximo ano, por meio de diversos seminários e oficinas, promoverá o debate com a sociedade a respeito da política e do sistema legal e institucional brasileiro voltados para a área do direito autoral.

Esse seminário, que acontecerá nos dias 30 e 31 de julho no Clube de Engenharia, centro do Rio de Janeiro, pretende tematizar a questão das sociedades de gestão coletiva no Brasil e discutir, dentre outros temas, o modelo e a organização do setor de gestão coletiva do país; as novas tecnologias e as dificuldades à gestão de direitos dos autores; a criação de associações de usuários de obras protegidas; os direitos de reprodução e a cópia privada; a gestão das obras audiovisuais; o papel do Estado; e a necessidade de criação de uma instância de conciliação de interesses.

A inscrição, que é gratuita, pode ser feita pela página www.promodelconection.com.br ou pelos telefones (61) 3037-6563 e 3037-6564. As vagas são limitadas.

Maiores informações podem ser obtidas na Coordenação-Geral de Direito Autoral do Ministério da Cultura, pelos telefones (61) 3316-2048 (Edna) ou (61) 3316-2269 (Valéria).

Seminário:
“A Defesa do Direito Autoral: Gestão coletiva e Papel do Estado”.
Rio de Janeiro, 30 e 31 de Julho de 2008.
Clube de Engenharia, Av. Rio Branco, 124 – Centro, Rio de Janeiro.

Veja aqui a programação.

Fórum Nacional de Direito Autoral – Ministério da Cultura
Seminário “A Defesa do Direito Autoral: Gestão coletiva e Papel do Estado”
30 e 31 de julho de 2008 – Rio de Janeiro
1o Dia – 30/07
09h00 – 09h30 – Inscrições e café
09h30 – Abertura com a presença do Ministro Gilberto Gil e autoridades
11h00 – 13h00 – Mesa 1: Grandes Direitos: Obras Dramáticas, Dramático-Musicais e Artes Visuais
A mais antiga e tradicional associação de gestão coletiva brasileira encontra-se em crise: por que se chegou a isso e o que poderia ter sido feito para evitar? Nas obras de artes plásticas, há uma dificuldade constante dos artistas efetuarem a gestão dos seus direitos. Como ajudá-los?
14h30 – 16h30 – Mesa 2: Novas Tecnologias e Convergência Tecnológica – Downloads, Ringtones, Streamings
As novas tecnologias permitem ampla difusão das obras, mas trazem dificuldade à gestão dos direitos dos autores. Como enquadrar os novos usos nos conceitos tradicionais de utilização de obras e como superar as dificuldades de gestão de direitos nesse novo ambiente?
16h30 – 16h50 – Intervalo do café
16h50 – 18h50 – Mesa 3: Direitos de Reprodução e Cópia Privada
Mesmo após anos de discussão o Brasil ainda não regulamentou o direito à cópia privada e à justa remuneração dos autores para o direito de reprodução, persistindo o prejuízo para os autores e para a sociedade. Como solucionar esse impasse?
19h00 – Coquetel
2o. Dia – 31/07
09h00 – 10h50 – Mesa 4: Obras Audiovisuais
Ao contrário dos autores e intérpretes de obras musicais, os autores e intérpretes de obras audiovisuais não desfrutam dos direitos de remuneração pela execução pública dessa categoria de obras. Como superar esse tratamento diferenciado?
10h50 – 11h00 – Intervalo do café
11h00 – 13h00 – Mesa 5: Gestão Coletiva e Critérios de Arrecadação: O Ponto de Vista dos Usuários
De um lado, os grandes usuários de obras musicais questionam o valor de retribuição que têm de pagar sobre o uso dessas obras. De outro, as associações de autores denunciam uma elevada inadimplência dos grandes usuários. Serão os usuários contumazes mau pagadores ou os critérios de arrecadação são injustos e/ou abusivos? É necessária a criação de uma instância de conciliação de interesses (arbitragem)?
14h30 – 16h30 – Mesa 6: A Prática do Jabá e Critérios de Distribuição: Autores e Artistas estão Satisfeitos?
Prática sempre negada porém claramente reconhecida, o jabá distorce fortemente a distribuição de direitos na gestão coletiva de obras musicais. Por outro lado, os critérios gerais de distribuição nem sempre satisfazem autores, intérpretes e executantes. O que os criadores pensam a respeito? Como são avaliados os contratos de reciprocidade com sociedades de gestão coletiva estrangeiras?
16h30 – 16h50 – Intervalo do café
16h50 – 18h50 – Mesa 7: Gestão Coletiva da Música: monopólio legal sem supervisão?
O Brasil é um dos raros países do mundo que concede o monopólio legal para a gestão coletiva das obras musicais sem prever qualquer tipo de supervisão do poder público, sempre vista pelas associações como intervencionismo estatal. Por que toda essa resistência?
18h50 – Encerramento