Seminário discute Direito Autoral e Propriedade Industrial

Questões contemporâneas do Direito Autoral e da Propriedade Industrial estarão sendo discutidas no Seminário de Direito Intelectual, que será realizado no próximo dia três de maio, das 8h às 12h, na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), na Graça. O evento contará com a participação dos renomados juristas José Carlos Costa Netto, José de Oliveira Ascensão e Denis Borges Barbosa. Este é o primeiro seminário organizado pelo recém-formado Instituto Baiano de Direito Intelectual (Ibadin) – associação civil, sem fins lucrativos, que tem a finalidade de estudo, pesquisa do Direito Intelectual, a defesa dos interesses, direitos e deveres dos profissionais ligados à área da Propriedade Intelectual. Entre os temas que serão discutidos estão o papel do Estado no fomento das inovações tecnológicas; o panorama do Direito Autoral no Brasil e a proposta de reforma da Lei nº 9610/98 (Lei de Direito Autoral) e que está na iminência de ser publicada para conhecimento da sociedade.

“Há pontos positivos e outros questionáveis. Acredito que a nova lei não deve dar ênfase apenas ao direito de acesso à Cultura. Deve haver um equilíbrio entre Direito à Cultura e o Direito de Autor. A cultura tem preço”, disse o presidente do Ibadin, Rodrigo Moraes, que também é presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Ordem dos Advogados do Brasil/seção Bahia.

Moraes afirma não conhecer a íntegra do projeto, mas acredita que este é um embate secular que está sendo abarcado. “O Direito de autor não pode ser considerado o bode expiatório para a falta de democratização da Cultura”. Entre os pontos que vêm sendo bastante discutidos para elaboração deste projeto de lei está a intervenção estatal no funcionamento do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (ECAD) e a ampliação das limitações ao Direito Autoral. Temas que serão abordados no evento.

O seminário tem os apoios da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes, UFBA e o patrocínio do Ministério da Cultura. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas gratuitamente através do e-mail esad@oab-ba.org.br; pelos telefones (71) 3322-3765/0579 ou na sede da Escola Superior de Advocacia da OAB-BA (Esad), na Rua do Carmo, nº 136, Campo da Pólvora.

SEMNÁRIO DE DIREITO INTELECTUAL

PROGRAMAÇÃO
7h45 – Recepção e entrega de credenciais
8H – Abertura
8h15 – Palestra “PROJETO DE REFORMA DA LEI DE DIREITO AUTORAL BRASILEIRA” – José de Oliveira Ascensão
9h – Palestra “DIREITO AUTORAL NO BRASIL” – José Carlos Costa Netto
9h45 – Palestra “POLÍTICAS PÚBLICAS EM MATÉRIA DE PATENTE” – Denis Borges Barbosa
10h30 – Debate
12h- Encerramento

PALESTRANTES
• José Carlos Costa Netto é o atual presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA). Foi presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), de outubro de 1979 a abril de 1983. Advogado, mestre e doutor em Direito pela USP, é autor do livro “Direito Autoral no Brasil”, que está na 2ª edição.
• José de Oliveira Ascensão é um dos maiores civilistas e autoralistas de língua portuguesa do mundo. Doutorou-se em 1962 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É autor de diversas obras ligadas ao Direito Intelectual; entre elas “Direito Autoral”, editora Renovar.
• Denis Borges Barbosa é advogado no Rio de Janeiro. Bacharel em Direito (1971). Doutor em Direito Internacional e Integração Econômica pela UERJ. Mestre em Direito pela Columbia University, de Nova York. Mestre em Direito Empresarial pela UGF. Autor de mais de 31 livros.