Segue a decisão do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL nº 1046529 – RJ (2008/0075960-1) RELATOR : MIN. ANTONIO CARLOS…
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Estão abertas as inscrições para o Curso de Extensão em Propriedade Industrial que o INPI realizará no período de 04…
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A Lei Geral da Copa (12.663/12) estabelece um "regime especial" para as marcas requeridas pela Fifa. Entre outros aspectos, a…
Nas últimas semanas, subiu de 76% para 96% a parcela de pedidos de marca enviados ao INPI pela Internet. Esse…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP),…
Segue a ementa do julgado do Superior Tribunal de Justiça: Terceira Turma DIREITO EMPRESARIAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA PADRONIZAÇÃO DOS…
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Segue a ementa do julgado:APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010071-65.2006.4.03.6100/SP2006.61.00.010071-0/SPRELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHOAPELANTE : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS ABNTADVOGADO…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo de prescrição para…