{"id":6357,"date":"2010-03-23T03:00:00","date_gmt":"2010-03-23T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigomoraes.com.br.ineo1.com.br\/wp\/2010\/03\/23\/google-e-multada-por-veicular-duas-comunidades-do-orkut-judicialmente-vetadas\/"},"modified":"2025-04-13T20:31:09","modified_gmt":"2025-04-13T20:31:09","slug":"google-e-multada-por-veicular-duas-comunidades-do-orkut-judicialmente-vetadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigomoraes.com.br.ineo1.com.br\/wp\/google-e-multada-por-veicular-duas-comunidades-do-orkut-judicialmente-vetadas\/","title":{"rendered":"Google \u00e9 multada por veicular duas comunidades do Orkut judicialmente vetadas"},"content":{"rendered":"
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) rejeitou recurso especial interposto pela Google Brasil Internet Ltda. que pretendia mudar decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia (TJRO) de multar e aplicar san\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa. A Google foi condenada a pagar multa di\u00e1ria de R$ 5 mil \u2013 em valor m\u00e1ximo limitado a R$ 500 mil \u2013 por dia de veicula\u00e7\u00e3o, na internet, de comunidades vetadas judicialmente por ofensa a menores moradores de tr\u00eas munic\u00edpios do estado \u2013 Pimenta Bueno, S\u00e3o Felipe d\u2019Oeste e Primavera de Rond\u00f4nia. A senten\u00e7a tamb\u00e9m determina a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o \u00e0 Google (astreintes), caso sejam mantidos sites de conte\u00fado considerado ofensivo a duas adolescentes de Rond\u00f4nia. <\/p>\n

A hist\u00f3ria teve in\u00edcio quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em defesa das adolescentes \u2013 que teriam sido ofendidas em duas comunidades virtuais do Orkut intituladas \u201cPimenta Fofocas\u201d e \u201cPimenta Fofocas o Retorno\u201d. <\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico prop\u00f4s a condena\u00e7\u00e3o da Google por dano moral coletivo e a obriga\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa de tomar as seguintes medidas: retirar as duas comunidades do Orkut e da internet, impedir a cria\u00e7\u00e3o de novas p\u00e1ginas e\/ou comunidades com teor semelhante e identificar os \u201cmoderadores ou propriet\u00e1rios\u201d dessas comunidades, al\u00e9m de identificar todos os \u201cassociados\u201d das comunidades e as pessoas que postaram as mensagens consideradas \u201cofensivas \u00e0 honra das duas adolescentes\u201d (tais como qualifica\u00e7\u00e3o completa, n\u00famero IP \u2013 protocolo de internet dos computadores utilizados \u2013, com base nas c\u00f3pias das \u201cofensas\u201d registradas no inqu\u00e9rito policial sobre o caso). <\/p>\n

Cumprimento<\/p>\n

Inicialmente foi concedida tutela antecipada, e a empresa cumpriu todas as determina\u00e7\u00f5es, com exce\u00e7\u00e3o da ordem para impedir a cria\u00e7\u00e3o de novas comunidades com teor semelhante. Pouco tempo depois, foram criadas no Orkut novas p\u00e1ginas consideradas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como ofensivas \u00e0s mesmas adolescentes. Foi em raz\u00e3o da reincid\u00eancia das ofensas que o TJRO fixou multa di\u00e1ria e determinou \u00e0 Google a retirada dessas comunidades do ambiente virtual, bem como a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para impedir a cria\u00e7\u00e3o de outras p\u00e1ginas com o mesmo conte\u00fado. <\/p>\n

Ao apresentar o recurso ao STJ, a Google do Brasil argumentou que \u201cn\u00e3o teria meios t\u00e9cnicos e humanos para fiscalizar, de forma pr\u00e9via, o ambiente virtual\u201d. O TJRO considerou que a empresa n\u00e3o comprovou ter inviabilidade t\u00e9cnica e defici\u00eancia de pessoal para deixar de acatar a ordem e citou o exemplo da China, pa\u00eds onde esse tipo de controle pr\u00e9vio seria realizado. \u201cN\u00e3o se pretende negar vig\u00eancia \u00e0 previs\u00e3o constitucional de livre express\u00e3o, mas t\u00e3o somente garantir que outros preceitos constitucionais igualmente importantes sejam observados\u201d, afirmou ac\u00f3rd\u00e3o do TJRO. <\/p>\n

Para o relator do recurso no STJ, ministro Herman Benjamin, \u201cpode-se concordar ou discordar desse posicionamento, mas n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o Tribunal de Rond\u00f4nia decidiu a demanda e fundamentou adequadamente seu entendimento\u201d. Herman Benjamin afirmou que o Tribunal de Justi\u00e7a de Rond\u00f4nia \u00e9 bastante claro ao consignar que a Google ter\u00e1 a oportunidade de produzir as provas que considerar convenientes perante o juiz de primeira inst\u00e2ncia para validar seus argumentos. Ele ressaltou que, caso a empresa consiga demonstrar que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade t\u00e9cnica e humana para cumprir a ordem judicial, as san\u00e7\u00f5es a serem aplicadas ser\u00e3o suspensas. <\/p>\n

Responsabilidade <\/p>\n

O ministro afirmou, em seu voto, que \u201ca internet \u00e9 o espa\u00e7o por excel\u00eancia da liberdade, o que n\u00e3o significa dizer que seja um universo sem lei e sem responsabilidade pelos abusos que l\u00e1 venham a ocorrer\u201d. Segundo ele, \u201cno mundo real, como no virtual, o valor da dignidade da pessoa humana \u00e9 um s\u00f3\u201d. <\/p>\n

Conforme Herman Benjamin, quem viabiliza tecnicamente a veicula\u00e7\u00e3o, beneficia-se economicamente e estimula a cria\u00e7\u00e3o de comunidades e p\u00e1ginas de relacionamento na internet \u00e9 t\u00e3o respons\u00e1vel pelo controle de eventuais abusos e pela garantia dos direitos dos internautas e de terceiros, como os pr\u00f3prios internautas que geram e disseminam informa\u00e7\u00f5es ofensivas. \u201cReprimir certas p\u00e1ginas ofensivas j\u00e1 criadas, mas nada fazer para impedir o surgimento e multiplica\u00e7\u00e3o de outras tantas com conte\u00fado igual ou assemelhado, \u00e9, em tese, estimular um jogo de Tom e Jerry, que em nada remedia, mas s\u00f3 prolonga a situa\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o, de ang\u00fastia e de impot\u00eancia das v\u00edtimas de ofensas\u201d, acentuou.\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/www.stj.jus.br\/portal_stj\/publicacao\/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=96437<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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