{"id":6385,"date":"2010-08-24T03:00:00","date_gmt":"2010-08-24T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigomoraes.com.br.ineo1.com.br\/wp\/2010\/08\/24\/gremio-de-porto-alegre-nao-comprova-dano-moral-por-uso-indevido-de-sua-marca-em-produtos\/"},"modified":"2025-04-13T20:31:20","modified_gmt":"2025-04-13T20:31:20","slug":"gremio-de-porto-alegre-nao-comprova-dano-moral-por-uso-indevido-de-sua-marca-em-produtos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigomoraes.com.br.ineo1.com.br\/wp\/gremio-de-porto-alegre-nao-comprova-dano-moral-por-uso-indevido-de-sua-marca-em-produtos\/","title":{"rendered":"Gr\u00eamio de Porto Alegre n\u00e3o comprova dano moral por uso indevido de sua marca em produtos"},"content":{"rendered":"
A comercializa\u00e7\u00e3o de produtos com a utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da marca oficial configura dano material devido ao preju\u00edzo econ\u00f4mico-financeiro decorrente da introdu\u00e7\u00e3o no mercado de mercadoria falsificada. Entretanto, o dano moral n\u00e3o pode ser presumido como consequ\u00eancia autom\u00e1tica desse tipo de com\u00e9rcio. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que negou provimento ao recurso especial do Gr\u00eamio Football Porto Alegrense. O clube pedia indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral \u00e0 empresa Beneduzi e Jachetti Ltda. <\/p>\n

De acordo com as informa\u00e7\u00f5es do processo, o clube do Gr\u00eamio ajuizou a\u00e7\u00e3o cautelar de busca e apreens\u00e3o com o objetivo de proibir a empresa Beneduzi e Jachetti de comercializar produtos com a marca do time, assim como de apreender todo o material com a logomarca da entidade esportiva em posse dos comerciantes. A entidade desportiva tamb\u00e9m pediu indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais na a\u00e7\u00e3o principal. <\/p>\n

O pedido cautelar foi julgado procedente, mas a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais foi indeferida. A decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) concluiu: \u201cN\u00e3o obstante a reprovabilidade e ilicitude do ato praticado pela empresa recorrida, que comercializava camisetas contrafeitas do clube de futebol autor, \u00e9 indispens\u00e1vel para o acolhimento do pleito reparat\u00f3rio por dano moral prova contundente do preju\u00edzo imaterial, o que n\u00e3o ocorreu\u201d. <\/p>\n

Inconformado, o Gr\u00eamio recorreu ao STJ argumentando que a falsifica\u00e7\u00e3o configura pr\u00e1tica combatida no pa\u00eds inteiro e \u00e9 respons\u00e1vel por grandes preju\u00edzos ao setor privado e ao fisco. A venda de produtos falsos, portanto, n\u00e3o promoveria a imagem do clube desportivo, sendo evidente o dano moral sofrido, uma vez que seria presum\u00edvel o abalo da reputa\u00e7\u00e3o da entidade. \u201cOs clientes credenciados, autorizados a usar a marca do Gr\u00eamio, sofrem a concorr\u00eancia desleal e responsabilizam a entidade por eventual in\u00e9rcia e permissividade com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 venda desses produtos falsificados. Nenhuma pessoa continuar\u00e1 a comprar os produtos da recorrente, pagando elevados pre\u00e7os em raz\u00e3o da alta tecnologia, qualidade e marketing nestes aplicados, caso existam no mercado produtos praticamente id\u00eanticos, de baixa qualidade, vendidos a pre\u00e7os irris\u00f3rios\u201d. <\/p>\n

Todavia o relator do processo, ministro Sidnei Beneti, n\u00e3o acolheu os argumentos dos advogados do Gr\u00eamio. \u201cCom efeito, apesar de em todos os itens de suas raz\u00f5es aludirem dano \u00e0 imagem, os fatos, na verdade, configuram danos materiais e n\u00e3o necessariamente acarretam danos \u00e0 imagem\u201d. Para o ministro, as alega\u00e7\u00f5es de defesa da entidade desportiva n\u00e3o levam \u00e0 conclus\u00e3o de que o torcedor e o p\u00fablico em geral estejam associando a marca do clube a produtos mal-acabados. \u201cO dano \u00e0 imagem pode, sim, ser indenizado, mas n\u00e3o foram comprovados preju\u00edzos imateriais no caso concreto. O clube n\u00e3o tem como atividade-fim produzir camisas, t\u00eanis, agasalhos, bon\u00e9s, etc. A aposi\u00e7\u00e3o de sua marca nesses produtos, quando hipoteticamente de m\u00e1 qualidade, n\u00e3o induz o consumidor a pensar que o Gr\u00eamio Football Porto Alegrense produz material ruim, desmerecedor de respeito\u201d. <\/p>\n

O ministro concluiu seu voto ressaltando que a marca \u00e9 sempre merecedora de prote\u00e7\u00e3o, mas, nesse caso, os danos morais n\u00e3o decorrem automaticamente dos fatos apresentados pela defesa do Gr\u00eamio. \u201cE a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais foi garantida nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias. A senten\u00e7a, que transitou em julgado quanto a esse ponto, condenou a empresa Beneduzi e Jachetti Ltda ao ressarcimento dos preju\u00edzos materiais a serem apurados em fase de liquida\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n

O voto do relator, negando provimento ao recurso especial do Gr\u00eamio, foi acompanhado pelos demais ministros da Terceira Turma (impedido o ministro Paulo de Tarso Sanseverino).<\/p>\n

\nCoordenadoria de Editoria e Imprensa <\/p>\n

\n<\/div>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/www.stj.jus.br\/portal_stj\/publicacao\/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=98538<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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