{"id":6431,"date":"2011-06-06T03:00:00","date_gmt":"2011-06-06T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigomoraes.com.br.ineo1.com.br\/wp\/2011\/06\/06\/carrefour-tera-de-indenizar-autor-de-musica-do-chacrinha-por-uso-indevido-em-comercial\/"},"modified":"2025-04-13T20:31:50","modified_gmt":"2025-04-13T20:31:50","slug":"carrefour-tera-de-indenizar-autor-de-musica-do-chacrinha-por-uso-indevido-em-comercial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigomoraes.com.br.ineo1.com.br\/wp\/carrefour-tera-de-indenizar-autor-de-musica-do-chacrinha-por-uso-indevido-em-comercial\/","title":{"rendered":"Carrefour ter\u00e1 de indenizar autor de m\u00fasica do Chacrinha por uso indevido em comercial"},"content":{"rendered":"
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a Pedro Marc\u00edlio Barichello, um dos autores da can\u00e7\u00e3o \u201cRoda, roda, roda\u201d, vinheta do programa televisivo Cassino do Chacrinha. A m\u00fasica foi utilizada com a letra alterada em um comercial do Carrefour, veiculado em 2004, sem autoriza\u00e7\u00e3o nem pagamento. Os ministros da Quarta Turma consideraram que, apesar de ter cedido os direitos patrimoniais a uma editora de m\u00fasica, Barichello continua titular dos direitos pessoais sobre a obra, na qualidade de autor. <\/p>\n

Em a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais ajuizada pela editora Irm\u00e3os Vitale S\/A Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio e por Pedro Barichello, a rede de supermercados foi condenada ao pagamento de danos materiais \u00e0 Irm\u00e3os Vitale por utiliza\u00e7\u00e3o indevida da obra, a serem apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, al\u00e9m de ficar impedida de veicular a propaganda ou utilizar a m\u00fasica sem autoriza\u00e7\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1.000. O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais formulado pelo autor da can\u00e7\u00e3o foi julgado improcedente. Ao julgar a apela\u00e7\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) reconheceu o dano moral, fixando a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 50 mil. <\/p>\n

Ao interpor recurso especial, o Carrefour sustentou que apenas um trecho de \u201cRoda, roda, roda\u201d, com a letra modificada, foi utilizado na propaganda de televis\u00e3o, sem ter havido verdadeira reprodu\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o que provocasse descr\u00e9dito, conforme o disposto no artigo 47 da Lei n. 9.610\/1998 (Lei de Direitos Autorais). O artigo estabelece que \u201cs\u00e3o livres as par\u00e1frases e par\u00f3dias que n\u00e3o forem verdadeiras reprodu\u00e7\u00f5es da obra origin\u00e1ria nem lhe implicarem descr\u00e9dito.\u201d <\/p>\n

Alegou, ainda, que a simples utiliza\u00e7\u00e3o desautorizada de obra musical n\u00e3o enseja dano moral, seja porque a utiliza\u00e7\u00e3o de par\u00e1frase \u00e9 livre, seja porque Pedro Barichello n\u00e3o \u00e9 mais detentor da obra, n\u00e3o fazendo jus \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O relator, ministro Raul Ara\u00fajo, esclareceu que alguns doutrinadores entendem que, mesmo no caso de par\u00e1frases e par\u00f3dias, \u00e9 necess\u00e1ria pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do autor da obra original, interpreta\u00e7\u00e3o baseada no artigo 29, inciso III, da Lei de Direitos Autorais (LDA). Outros doutrinadores, por\u00e9m, afirmam que as par\u00e1frases e par\u00f3dias dispensam a pr\u00e9via permiss\u00e3o do autor, tomando a express\u00e3o \u201clivres\u201d do artigo 447 da LDA de forma ampla. <\/p>\n

\u201cAinda que se adotasse o segundo posicionamento, verifica-se que na hip\u00f3tese dos autos a letra original da can\u00e7\u00e3o foi alterada de modo a atrair consumidores ao supermercado da r\u00e9, n\u00e3o havendo falar em par\u00e1frase, pois a can\u00e7\u00e3o original n\u00e3o foi usada como mote para desenvolvimento de outro pensamento, ou mesmo em par\u00f3dia\u201d, observou o ministro, que considerou que a obra \u201cfoi deturpada para melhor atender aos interesses comerciais do promovido na propaganda.\u201d <\/p>\n

Quanto \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o de que Pedro Barichello n\u00e3o faria jus ao recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o por ter cedido seus direitos autorais sobre a can\u00e7\u00e3o, Raul Ara\u00fajo assinalou que o autor det\u00e9m direitos de natureza pessoal e patrimonial, sendo apenas os segundos pass\u00edveis de aliena\u00e7\u00e3o. De acordo com o relator, os direitos pessoais s\u00e3o \u201cpersonal\u00edssimos, por isso inalien\u00e1veis e irrenunci\u00e1veis (artigo 27 da LDA), al\u00e9m de imprescrit\u00edveis.\u201d <\/p>\n

\u201cDe fato, se a can\u00e7\u00e3o foi alterada de forma desautorizada, sendo utilizada e divulgada de forma diversa da concebida pelo autor, este det\u00e9m direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por danos morais, pois violado o direito \u00e0 intangibilidade da obra\u201d, concluiu o ministro Raul Ara\u00fajo, que negou o recurso do Carrefour, mantendo o valor da condena\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. \n<\/div>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/www.stj.jus.br\/portal_stj\/publicacao\/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=102064<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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