{"id":6455,"date":"2012-05-12T03:00:00","date_gmt":"2012-05-12T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/rodrigomoraes.com.br.ineo1.com.br\/wp\/2012\/05\/12\/ator-nao-possui-direitos-autorais-mas-apenas-direitos-conexos\/"},"modified":"2025-04-13T20:32:06","modified_gmt":"2025-04-13T20:32:06","slug":"ator-nao-possui-direitos-autorais-mas-apenas-direitos-conexos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/rodrigomoraes.com.br.ineo1.com.br\/wp\/ator-nao-possui-direitos-autorais-mas-apenas-direitos-conexos\/","title":{"rendered":"Ator n\u00e3o possui direitos autorais, mas apenas direitos conexos"},"content":{"rendered":"
A atriz Alzira Alves n\u00e3o teve reconhecidos direitos autorais referentes \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o do filme \u201cLimite\u201d em fitas de videocassete. Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o ator de filme possui apenas direitos conexos aos autorais, n\u00e3o podendo pleitear retribui\u00e7\u00e3o patrimonial pela explora\u00e7\u00e3o posterior da obra.<\/p>\n

O caso \u00e9 regido pela lei vigente \u00e0 \u00e9poca, antes da atual lei de direitos autorais. O diretor \u2013 e autor \u2013 M\u00e1rio Peixoto cedeu direitos \u00e0 Embrafilme, que por sua vez cedeu \u00e0 Globov\u00eddeo\/Sistema Globo de Grava\u00e7\u00f5es Audiovisuais Ltda. (Sigla) os direitos de distribui\u00e7\u00e3o da obra.<\/p>\n

Coautor e conexo<\/p>\n

Conforme o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, a atriz que atuou em obra cinematogr\u00e1fica n\u00e3o tem o direito de impedir sua fixa\u00e7\u00e3o em outros meios f\u00edsicos quando autorizada pelo titular do direito autoral.<\/p>\n

Ela invocava dispositivo da Conven\u00e7\u00e3o de Roma, internalizada pelo Brasil em 1965, que permitiria aos atores impedir o uso econ\u00f4mico de interpreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada. O relator, por\u00e9m, esclareceu que, apesar de o ator de filme ter direitos conexos, \u201cvizinhos\u201d ou \u201caparentados\u201d ao de autor, o artigo da conven\u00e7\u00e3o invocado exclui, de modo expresso, sua incid\u00eancia frente ao pr\u00f3prio detentor dos direitos autorais.<\/p>\n

O ministro citou doutrina de Ot\u00e1vio Afonso, que explica: \u201cFalar em direitos conexos \u00e9 falar de certos direitos ligados ao direito de autor, mas que n\u00e3o s\u00e3o direitos de autor.\u201d Para ele, os detentores de direitos conexos contribuem com o autor na transmiss\u00e3o ao mundo de suas mensagens. Conforme outro doutrinador citado, Jos\u00e9 Ascens\u00e3o, a conven\u00e7\u00e3o vedou qualquer restri\u00e7\u00e3o ao direito autoral decorrente da atribui\u00e7\u00e3o de direitos aos int\u00e9rpretes ou executantes.<\/p>\n

Explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m afastou qualquer direito da atriz pelo uso comercial posterior da obra. Ele explicou que a lei \u00e0 \u00e9poca atribu\u00eda direitos autorais apenas ao diretor e ao produtor de obra cinematogr\u00e1fica, al\u00e9m do autor do assunto ou argumento.<\/p>\n

Pelo texto legal, os int\u00e9rpretes deveriam ter a remunera\u00e7\u00e3o acertada em contrato de produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica. Al\u00e9m disso, salvo pacto diverso, a lei previa que a retribui\u00e7\u00e3o pela explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica posterior da obra cabia ao produtor.<\/p>\n

O relator ainda destacou que a atual lei de direitos autorais alterou o regime do produtor, excluindo-o da condi\u00e7\u00e3o de coautor quando contribui apenas financeiramente.<\/p>\n

Esbulho do autor<\/p>\n

Ele citou novamente o doutrinador Jos\u00e9 Ascens\u00e3o para afirmar que o regime de direitos autorais n\u00e3o se vincula \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o de obras. Para o jurista, a interpreta\u00e7\u00e3o exige a presen\u00e7a do artista, n\u00e3o podendo ser separada dele e apropriada por terceiros, como ocorre com uma obra art\u00edstica ou liter\u00e1ria.<\/p>\n

\u201cNa realidade, toda a disciplina do direito de autor foi gizada para a obra liter\u00e1ria e art\u00edstica verdadeira e pr\u00f3pria. N\u00e3o pode, sem graves distor\u00e7\u00f5es, ser aplicada de um jato \u00e0 execu\u00e7\u00e3o\/interpreta\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Ascens\u00e3o.<\/p>\n

Segue o doutrinador: \u201cPorque se assim fosse o cantor, o ator, o executante, poderiam seguidamente explorar sozinhos e sem limite a obra derivada da interpreta\u00e7\u00e3o. O autor nada poderia opor: ele n\u00e3o estaria a explorar a obra origin\u00e1ria, a can\u00e7\u00e3o, o drama, a sonata, mas sim a obra derivada resultante da sua pr\u00f3pria interpreta\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

\u201cSupomos n\u00e3o ser necess\u00e1rio dizer mais nada para demonstrar o absurdo a que semelhante tese conduz. O autor n\u00e3o pode ser desapropriado da explora\u00e7\u00e3o da sua obra. O reconhecimento de direitos aos artistas nunca pode significar o esbulho dos direitos do autor\u201d, arremata o autor citado.<\/p><\/div>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/www.stj.jus.br\/portal_stj\/publicacao\/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105669<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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