Desde o advento da Lei Brasileira de Direitos Autorais nº 9.610/98 (LDA) – há quase 3 décadas – iniciou-se um cenário contínuo e sem precedentes de inovações tecnológicas que impactam todos os segmentos da sociedade, e suscitam as mais diversas controvérsias no âmbito de direito de autor e conexos.
O enorme desafio diz respeito a legislação autoral que, em muitos casos, não se coaduna com as constantes transformações da realidade sociocultural contemporânea. Nesse contexto, um estudo assertivo da LDA, sob o enfoque de uma perspectiva atual e contextualizada – através de uma verdadeira compactação doutrinária e jurisprudencial dos temas relacionados a cada artigo de lei – é de enorme e significativa contribuição para todos que lidam com o tema.
Por isso, essa obra coletiva desponta como instrumento de notável importância ao intérprete e ao aplicador da Lei, além de referência indispensável aos estudos acadêmicos. Pois, no contexto de uma análise interpretativa e cuidadosa de todos os artigos da LDA, foi elaborada com muita percepção crítica e objetiva por juristas, pesquisadores(as) e docentes de inegável sabedoria e experiência prática na área, resultando em uma obra de inegável relevância científica.
“Os direitos morais do autor arts. 22, 24 a 27” (Rodrigo Moraes, pág. 113)