Essa obra se constituiu na tese de doutorado de Rodrigo Moraes, sob a orientação do professor Antonio Carlos Morato, na Universidade de São Paulo (SP). A partir de um apanhado histórico da evolução do direito autoral, em especial o regime jurídico da gestão coletiva de direitos autorais decorrentes da execução pública de obras musicais e fonogramas, o autor examina, entre outros temas, o emblemático acórdão do STJ Superior Tribunal de Justiça, de relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que, caracterizando o streaming na internet como execução pública, consolidou a legitimidade dos titulares de direitos de autor e conexos inseridos no campo musical de exercerem o controle de seus direitos através do sistema de gestão coletiva vigente (ECAD e associações de titulares). O desembargador José Carlos Costa Netto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, assina o prefácio.