O INPI anunciou na quarta-feira, dia 16 de novembro, o deferimento de dois pedidos de Indicação Geográfica: um para as…
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Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a sentença…
O INPI deferiu a Indicação Geográfica (IG), na espécie de Indicação de Procedência, para o Queijo Minas Artesanal do Serro,…
A quaestio juris consiste em saber se a propriedade da marca “Disque Amizade 145”, devidamente registrada no INPI, confere a…
Congresso internacional abordará a Economia Criativa e suas relações com o Direito Autoral (Por: Carolina Lisboa/bolsista de Jornalismo na Agecom)…
A caducidade de marca registrada, por falta de uso pelo titular, deve ter efeitos jurídicos a partir de sua declaração…
Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata dos danos, a ação…
O tribunal de segundo grau pode rever quantia indenizatória fixada em primeiro grau, ainda que o réu não tenha contestado…
O INPI recebeu, nesta terça-feira, dia 23 de agosto de 2011, o pedido de Indicação Geográfica (IG) para os tradicionais…
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma Cível negaram provimento à apelação interposta pela Net Campo Grande Ltda., contra a…