Trata-se, sem dúvida, de um grande marco na luta contra a OMB. Diferentemente dos mandados de segurança, esta Ação atinge…
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O Projeto de Lei nº 1197, de 2007, do Dep. Federal Bilac Pinto (PR/MG), pretende criminalizar o funcionamento de máquinas…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença da Justiça inglesa que revogou, naquele país, a…
O ministro Aldir Passarinho Junior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou agravo (tipo de recurso) interposto pela jovem L.C.R.…
O aumento das políticas repressivas, o compartilhamento de informações entre diferentes entes da federação, a educação e a conscientização da…
Veja, na íntegra, a sentença: Processo 034.920/2006 SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO PROCESSO nº 1.298/02 Vistos. OLGA MARIA…
A cópia de trechos integrais da pesquisa de terceiro, sem citação da fonte de informação, configura o plágio vedado expressamente…
A caminho do desenvolvimento pleno A chance de debater com representantes brasileiros e estrangeiros não apenas reforça a importância da…
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, empossada na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia, na noite…
Um publicitário paranaense vai receber indenização da Cervejaria Kaiser e da agência publicitária Newcomm Bates. Ele criou e registrou a…