As normas relativas aos meios de hospedagem previstas na Lei 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo) não conflitam com a exigência…
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Por constatar a possibilidade de confusão entre os consumidores e de associação errônea com o analgésico Dorflex – marca com…
Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadualA…
A renúncia administrativa ao registro de marca não implica perda de objeto da ação judicial que pede a sua anulação…
A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial no qual a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que um herdeiro da poetisa Cecília…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso das Lojas Hering S.A. e, com isso,…