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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a marca Chiquititas não…
A Unisuper Distribuidora S.A., dona das marcas Extrabom e Supermercados Extrabom, obteve o provimento de…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que marcas dotadas…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a…
Um pedido de vista do ministro Raul Araújo interrompeu, nesta quarta-feira (9), o julgamento de…
Marca famosa sem alto renome não impede registro em segmento distinto com base na proteção…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial no qual a…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou nesta…