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    Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos

    outubro 5, 2020

    A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na…

    Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública

    setembro 30, 2020

    ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça…

    Terceira Turma mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos

    setembro 15, 2020

    ​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da empresa Oi…

    TRF3 rejeita pedido de anulação do registro da marca “Botox”

    agosto 9, 2020

    Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) não…

    Lei de Turismo não impede cobrança de direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem

    julho 28, 2020

    ​As normas relativas aos meios de hospedagem previstas na Lei 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo)…

    Confirmada anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex por conflito com registro do Dorflex

    julho 15, 2020

    Por constatar a possibilidade de confusão entre os consumidores e de associação errônea com o…

    Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes

    maio 16, 2020

    Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode…

    Terceira Turma nega recurso de fabricante de bebidas que registrou nome similar a Coca-Cola

    abril 7, 2020

    ​​A renúncia administrativa ao registro de marca não implica perda de objeto da ação judicial…

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    Legislação

    Lei de Propriedade Industrial

    agosto 22, 2022

    Decreto nº 4.533/02 – ISRC

    julho 4, 2013

    Lei de Direitos Autorais (versão em inglês)

    julho 4, 2013

    Vídeos

    JusTV – Direito Autoral

    junho 12, 2013

    A evolução da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil

    março 11, 2013

    Creative Commons: mitos e verdades

    março 11, 2013

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    Destaques

    Empresária é impedida de explorar imagem de cantor sertanejo em produtos

    abril 13, 2026

    Livro com histórias de plágio (ou não) na música popular brasileira tem edição atualizada

    abril 13, 2026

    Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

    março 27, 2026
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