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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou prescrito o direito da empresa…
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As empresas EMS S/A e Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda. poderão continuar a fabricar e…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravos regimentais, referendou…
Não há violação de direitos autorais se uma obra apresenta a mesma ideia ou um…
Provedor de conteúdo que não retira material plagiado do ar imediatamente após ser notificado do…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o registro da marca de…
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quinta-feira…