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    Vídeo de humor do Porta dos Fundos não ofendeu imagem do Botafogo, decide Terceira Turma

    By Rodrigo Moraesmaio 20, 2021

    ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um vídeo de humor…

    Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca

    By Rodrigo Moraesabril 26, 2021

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial da…

    Por falta de autorização do COB, Quarta Turma anula registro da marca de álcool Fogo Olímpico

    By Rodrigo Moraesabril 26, 2021

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulo o registro da marca…

    Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide STJ

    By Rodrigo Moraesabril 7, 2021

    ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STF), sob o rito dos recursos especiais…

    Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos

    By Rodrigo Moraesfevereiro 24, 2021

    ara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ​os direitos morais do autor…

    Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos

    By Rodrigo Moraesoutubro 5, 2020

    A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na…

    Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública

    By Rodrigo Moraessetembro 30, 2020

    ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça…

    Terceira Turma mantém condenação da Oi por uso não autorizado de fotos em cartões telefônicos

    By Rodrigo Moraessetembro 15, 2020

    ​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da empresa Oi…

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    Legislação

    Lei de Propriedade Industrial

    agosto 22, 2022

    Decreto nº 5.244 de 14 de outubro de 2004

    julho 4, 2013

    Lei de Direitos Autorais

    julho 4, 2013

    Vídeos

    JusTV – Direito Autoral

    junho 12, 2013

    A evolução da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil

    março 11, 2013

    Creative Commons: mitos e verdades

    março 11, 2013

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    Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida

    fevereiro 11, 2025

    Quarta Turma não vê risco de confusão com a marca Extra e valida registro da marca Extrabom

    abril 18, 2023

    Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes, confirma Quarta Turma

    janeiro 20, 2023
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