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    TRF3 rejeita pedido de anulação do registro da marca “Botox”

    By Rodrigo Moraesagosto 9, 2020

    Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) não…

    Lei de Turismo não impede cobrança de direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem

    By Rodrigo Moraesjulho 28, 2020

    ​As normas relativas aos meios de hospedagem previstas na Lei 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo)…

    Confirmada anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex por conflito com registro do Dorflex

    By Rodrigo Moraesjulho 15, 2020

    Por constatar a possibilidade de confusão entre os consumidores e de associação errônea com o…

    Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes

    By Rodrigo Moraesmaio 16, 2020

    Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode…

    Terceira Turma nega recurso de fabricante de bebidas que registrou nome similar a Coca-Cola

    By Rodrigo Moraesabril 7, 2020

    ​​A renúncia administrativa ao registro de marca não implica perda de objeto da ação judicial…

    Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca

    By Rodrigo Moraesmarço 14, 2020

    A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional…

    Editora de revista de moda e beleza não consegue anular registro da marca de empresa de cosméticos

    By Rodrigo Moraesmarço 14, 2020

    Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a…

    Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja disponível na internet

    By Rodrigo Moraesmarço 10, 2020

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um…

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    Legislação

    Lei de Propriedade Industrial

    agosto 22, 2022

    Decreto nº 5.244 de 14 de outubro de 2004

    julho 4, 2013

    Lei de Direitos Autorais

    julho 4, 2013

    Vídeos

    JusTV – Direito Autoral

    junho 12, 2013

    A evolução da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil

    março 11, 2013

    Creative Commons: mitos e verdades

    março 11, 2013

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    Destaques

    Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida

    fevereiro 11, 2025

    Quarta Turma não vê risco de confusão com a marca Extra e valida registro da marca Extrabom

    abril 18, 2023

    Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes, confirma Quarta Turma

    janeiro 20, 2023
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