Novidades
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Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) não…
As normas relativas aos meios de hospedagem previstas na Lei 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo)…
Por constatar a possibilidade de confusão entre os consumidores e de associação errônea com o…
Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode…
A renúncia administrativa ao registro de marca não implica perda de objeto da ação judicial…
A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um…
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