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A utilização de obra autoral sem divulgação da autoria justifica compensação por danos morais, ainda…
O blog Falha de S.Paulo, dedicado a sátiras e paródias das matérias publicadas pelo site…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de reconhecimento de uso…
No mercado de seguros, é possível haver coexistência de contratos securitários semelhantes comercializados por seguradoras…
A importação de mercadoria retida em porto, que não circulou nem foi exposta à venda…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Escritório Central de…
O Escritório Rodrigo Moraes deseja a todos um Feliz Natal e um 2017 rico em…
A existência de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não…