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    Brasil decreta licenciamento compulsório do Efavirenz

    maio 4, 2007

    Pela primeira vez, o Brasil decreta o licenciamento compulsório de um medicamento. O presidente da…

    Discurso de Lula na cerimônia de licenciamento compulsório

    maio 4, 2007

    Eis alguns trechos do Discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: “Nós estamos aqui…

    Seu Jorge é acusado de plágio

    abril 30, 2007

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, no próximo dia 8…

    Tribunal Mineiro julga ação sobre Direito de Imagem

    abril 29, 2007

    A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Editora Três…

    País quer fim de patente de droga anti-Aids

    abril 27, 2007

    O Brasil planeja comprar da Índia a versão genérica do remédio anti-Aids efavirenz caso o…

    Início de processo de licenciamento compulsório de anti-retroviral

    abril 26, 2007

    O Brasil deu início a processo que poderá culminar no licenciamento compulsório de patente do…

    INPI prepara integração na América do Sul

    abril 25, 2007

    Confira a notícia no link abaixo. Fonte: http://www.gazetamercantil.com.br/integraNoticia.aspx?Param=2%2c0%2c1%2c544652%2cUIOU

    Justiça livra Globo de pagar R$ 100 mi a Ecad

    abril 24, 2007

    A Rede Globo conseguiu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decisão que derruba…

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    Legislação

    Lei de Propriedade Industrial

    agosto 22, 2022

    Lei nº 11.598, de 3 dezembro de 2007

    julho 4, 2013

    Lei Sobre O Depósito Legal de Obras Musicais na BN

    julho 4, 2013

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    JusTV – Direito Autoral

    junho 12, 2013

    A evolução da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil

    março 11, 2013

    Creative Commons: mitos e verdades

    março 11, 2013

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    Empresária é impedida de explorar imagem de cantor sertanejo em produtos

    abril 13, 2026

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    abril 13, 2026

    Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

    março 27, 2026
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