Uma ação penal contra duas comerciantes do Paraná foi trancada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas participavam…
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O advogado baiano Enézio de Deus Silva Júnior lançará, no dia 12 de março de 2010, a partir das 19h,…
A exibição de programas transmitidos por emissoras de TV a cabo em ambientes de freqüência coletiva está sujeito ao pagamento…
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Quarta Turma garante indenização a fotógrafo por uso indevido da obra em publicidade Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior…
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da competência da justiça estadual o julgamento de…