Duas empresas do Rio Grande do Sul terão de conviver com o uso do mesmo nome em suas marcas: o…
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LEI Nº 12.192, DE 14 DE JANEIRO DE 2010. Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.…
Segundo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) não pode fiscalizar músicos nem…
Os produtores de cachaça de Salinas, na região norte de Minas Gerais, entraram com pedido de Indicação Geográfica no INPI…
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Foi promulgada ontem pelo governo do país a lei que estende de 50 para 70 anos o tempo que os…
Pela primeira vez, o INPI venceu uma ação sobre extensão do prazo de uma patente pipeline no Superior Tribunal de…
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Uma disputa milionária entre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a TV Globo teve seu primeiro capítulo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o município de Santo Ângelo (RS) pague ao Escritório Central de Arrecadação…