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    INPI defere pedido de marca coletiva para produtores de cacau da Bahia

    maio 12, 2015

    O INPI divulgou no dia 5 de maio o deferimento da marca coletiva CABRUCA, da…

    Cachaça de Abaíra recebe Indicação Geográfica

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    Goodyear não consegue manter status de marca de alto renome por tempo indeterminado

    março 25, 2015

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    Pantanal conquista selo de Indicação Geográfica para produção de mel

    março 24, 2015

    Cerca de 2 mil apicultores de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul comemoram o…

    Jornalista contratado como ghost writer não é reconhecido como autor do livro de Bruna Surfistinha

    março 16, 2015

    DecisãoA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu não poder alterar as conclusões…

    Grendene consegue reaver registro do desenho de chinelo Rider

    março 10, 2015

    Após quase 12 anos de disputa judicial, a empresa Grendene conseguiu recuperar o registro do…

    Confira o Catálogo Indicações Geográficas Brasileiras em suas versões digitais

    fevereiro 10, 2015

    O INPI e o Sebrae disponibilizam links para acesso ao catálogo Indicações Geográficas Brasileiras e…

    Cor não é marca: cerveja Itaipava pode usar lata vermelha

    janeiro 20, 2015

    A Cervejaria Petrópolis pode utilizar a cor vermelha nas latas da cerveja Itaipava. Por maioria…

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    Legislação

    Lei de Propriedade Industrial

    agosto 22, 2022

    Decreto nº 5.244 de 14 de outubro de 2004

    julho 4, 2013

    Lei de Direitos Autorais

    julho 4, 2013

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    JusTV – Direito Autoral

    junho 12, 2013

    A evolução da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil

    março 11, 2013

    Creative Commons: mitos e verdades

    março 11, 2013

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