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Hospitais e clínicas, mesmo os filantrópicos, que mantêm aparelhos de TV em suas dependências devem…
Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da BRF S/A (antiga…
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O ministro Rogerio Schietti Cruz afetou à Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no…