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A Lei Geral da Copa (12.663/12) estabelece um "regime especial" para as marcas requeridas pela…
Nas últimas semanas, subiu de 76% para 96% a parcela de pedidos de marca enviados…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 393/11,…
Segue a ementa do julgado do Superior Tribunal de Justiça: Terceira Turma DIREITO EMPRESARIAL. NECESSIDADE…
O Senado aprovou sem alterações o marco civil da internet (PLC 21/2014). Embora a oposição…
Segue a ementa do julgado:APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010071-65.2006.4.03.6100/SP2006.61.00.010071-0/SPRELATOR : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHOAPELANTE : ASSOCIAÇÃO…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos…
O proprietário da marca tem o direito de exigir do licenciado os ajustes necessários para…