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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso das Lojas…
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Segue a programação do Seminário Direito Autoral no Século XXI. Fonte:
A utilização de obra autoral sem divulgação da autoria justifica compensação por danos morais, ainda…
O blog Falha de S.Paulo, dedicado a sátiras e paródias das matérias publicadas pelo site…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de reconhecimento de uso…